Informações
Objetivo: Capacitar os participantes para que aprendam os principais conceitos da nova lei de licitações, em observância à Lei nº 14.133/21, com ênfase na fase de planejamento das contratações públicas, a fim de que tenham condições de elaborar Estudos Técnicos Preliminares para efetivação de contratações eficientes, prezando pela qualidade e economicidade.
Público-alvo:
- Servidores das unidades Requisitantes;
- Servidores das unidades de Planejamento;
- Servidores das unidades de Compras e Licitações;
- Assessores Jurídicos;
- Integrantes do Sistema de controle interno;
- dentre outro servidores e empregados públicos.
Conteúdo Programático:
- Conceitos básicos das licitações públicas: A obrigação de licitar. Objetivos das Licitações. Modalidades, Tipos de Licitação e Modos de disputa. Fases do Procedimento Licitatório na nova lei 14.133/2021. Fase preparatória e a importância do planejamento.
- Fase de Planejamento: Princípio do planejamento na nova Lei 14.133/2021. O planejamento das compras na NLLC. A fase preparatória da licitação de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.
Instrumentos de planejamento: Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Riscos e Termo de Referência ou Anteprojeto ou Projeto Básico. - Estudo Técnico Preliminar: Caracterização do interesse público envolvido e a sua melhor solução; análise de viabilidade da contratação; descrição da necessidade da contratação e do problema a ser resolvido; demonstração da previsão da contratação do plano de contratações anual; requisitos da contratação; estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte; interdependências com outras contratações; avaliação da economia de escala; levantamento de mercado; análise das alternativas possíveis; justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;
estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias dos cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; descrição da solução como um todo, inclusive da exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; justificativas para o parcelamento ou não da contratação; demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação dos servidores ou de empregados para a fiscalização e gestão contratual; contratações correlatas e/ou interdependentes; descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem dos bens e refugos; posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.