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FORMAÇÃO DE PREGOEIRO

Data: 01/0602/06

Local: Rua Frei Caneca, 80 - Consolação, São Paulo - SP, Brasil
Pergamon Hotel Frei Caneca

Professores: Mário José Corteze

Carga Horária: 16 horas - das 8:30 às 18:00

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Informações

Programa atualizado conforme Lei federal nº 14.133/21 e Decreto federal nº 10.024/19

 

Objetivo:

O Treinamento visa capacitar e certificar os servidores para atuarem na função de pregoeiro ou equipe de apoio, bem como agentes que atuam indiretamente com o tema, de forma a proporcionar-lhes uma atuação segura e eficaz na condução da referida modalidade licitatória. O Treinamento comporta uma abordagem teórica e prática.

Público Alvo:

  • agentes públicos que serão designados para atuar como pregoeiros ou integrantes de equipe de apoio;
  • integrantes de setores de licitação;
  • agentes públicos já atuantes como pregoeiros e integrantes de equipes de apoio;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  •  todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação na modalidade pregão;
  • todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa:

  • Dever de licitar;
  • Conceito e finalidade da licitação;
  • Os Princípios na Nova Lei de Licitação;
  • Processo administrativo licitatório;
  • Competência Normativa;
  • Modalidades da Lei nº 14.133/21 e suas características básicas;
  • Peculiaridades da modalidade licitatória denominada Pregão;
  • Objetos que podem ser licitados pela Modalidade pregão;
  • Obrigatoriedade da modalidade pregão;
  • Equipe de apoio: perfil, atribuições e competências;
  • A figura do fracionamento na modalidade pregão;
  • Possibilidade de diligências pelo pregoeiro;
  • Fase externa da modalidade pregão;
  • Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital;
  • Sessão pública para o recebimento dos envelopes;
  • Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade;
  • Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos;
  • Aceitabilidade das propostas: momento oportuno;
  • Habilitação: documentos a serem analisados;
  • Declaração do vencedor do certame;
  • Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 e 147/14;
  • Recursos: condições para interposição e procedimento;
  • Homologação e adjudicação;
  • Celebração do contrato;
  • Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação;
  • Aplicação das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/2021;
  • Revogação e anulação do pregão;
  • Entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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