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CONTRATAÇÕES DIRETAS NA NOVA LEI Nº 14.133/21

Data: 22/0623/06

Local: Rua Frei Caneca, 80 - Consolação, São Paulo - SP, Brasil
Pergamon Hotel Frei Caneca

Professores: Angélica PetianRafael Roque Garofano

Carga Horária: 16 horas - das 8:30 às 18:00

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Informações

Objetivo:

A nova lei de licitações e contratos administrativos – nº 14.133/2021 trouxe inúmeras em relação ao procedimento licitatório e aos contratos administrativos, mas também inovou no que toca às contratações sem licitação.

Este curso visa oferecer atualização de conhecimentos teóricos e práticos sobre a contratação direta. A abordagem segura dos temas a serem tratados, sempre aliada à discussão acerca de casos práticos, haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar e atualizar o profissional que atua nesta área ou em áreas afins.

 

Público Alvo:

  • integrantes de setores de licitação;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  • todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação;
  • todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa:

  •  Fundamento constitucional da contratação direta;
  •  Panorama da contratação sem licitação;
  • Hipóteses de dispensa de licitação;
  • Hipóteses de inexigibilidade de licitação;
  • Posicionamento dos órgãos de controle;
  • Processo de contratação direta;
  • Efeitos da contratação direta irregular.

Localização

Endereço: Rua Frei Caneca, 80 - Consolação, São Paulo - SP, Brasil
Pergamon Hotel Frei Caneca

(11) 98111-5000 (11) 98825-7588

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