3E Cursos - Cursos e Treinamentos em Licitações e Direito Administrativo3E Cursos - Cursos e Treinamentos em Licitações e Direito Administrativo

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI Nº 14.133/21

Data: 11/02

Local: Pergamon Hotel Frei Caneca
Rua Frei Caneca, 80 - Consolação, São Paulo - SP, Brasil

Professores: Angélica Petian

Carga Horária: 8 horas - das 8:30 às 18:00

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Informações

 

  • Conceito de contrato administrativo e sua tipicidade. Aplicação das normas gerais e outros contratos.
  • Cláusulas essenciais: formalização e conteúdo.
  • Prerrogativas da Administração: regime jurídico de direito administrativo.
  • Garantia contratual: modalidades e finalidade.
  • Prazo e prorrogações: novos prazos e requisitos para prorrogações.
  • Aspectos financeiros do contrato: mecanismos de pagamento, reajuste e revisão.
  • Rescisão contratual: hipóteses e consequências.

 

Localização

Endereço: Pergamon Hotel Frei Caneca
Rua Frei Caneca, 80 - Consolação, São Paulo - SP, Brasil

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